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Como calcular férias vendidas? Veja o que você deve somar ao cálculo, para chegar ao montante a que tem direito: 20 dias de férias Abono referente aos dez dias vendidos; Um terço do salário na íntegra; Depois, na hora de receber o salário, este deverá conter os dez dias das férias trabalhados. Confira o…
Na era da comunicação digital, é cada vez mais comum a violação dos direitos humanos no ambiente virtual. Mas como requisitar informações das empresas provedoras? Para auxiliar os operadores do Direito, a Comissão de Direito Digital do Ministério Público do DF e Territórios (CODD/MPDFT) lançou a cartilha “Facebook: Requisição Judicial de Dados e Pedido de…
Advogada especialista em Direito Digital comenta sobre Marco Civil na Internet Os membros da Comissão Interventora da OAB Santos, Dr. Maurício Faro e Dr. Wanderley Tedeschi, receberam no dia 25 de Maio a advogada especialista em Direito Digital, Valéria Reani. Na oportunidade, a advogada concedeu uma entrevista para o programa televisivo da Subseção, “OAB em…
DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE O curso tem por objetivo capacitar o aluno à compreender a influência da tecnologia no cotidiano por meio dos seus reflexos jurídicos, discutindo a legislação de lege lata e de lege ferenda, questões éticas e técnicas sobre diversos assuntos intimamente relacionados à tecnologia. Permitir que os pós-graduandos sejam inseridos no contexto…
Palestra OAB/SP 3ª Subseção Campinas – Os principais desafios do Direito Digital Os principais desafios do Direito Digital para os próximos anos será tema da palestra a ser realizada pela OAB Campinas no dia 23 de junho (quinta-feira), às 19h30, no auditório da Casa da Advocacia (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana). A exposição estará a…
Regulamenta a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações.
Após uma longa transição no Congresso Nacional Marco Civil da Internet, a Lei 12.965 que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil foi promulgada em 23 de abril de 2014 em um encontro Global sobre o futuro da governança da internet em aspecto global. Assim o Brasil passou a ter uma singela leia que protege e garante direitos fundamentais aos usuários e provedores no país.
CGI.br – Comitê Gestor da Internet no Brasil O Comitê Gestor da Internet no Brasil tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e diretrizes para a execução do registro de Nomes de Domínio, alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e administração pertinente ao Domínio de Primeiro…
O CERTO SEMPRE SERÁ CERTO E O ERRADO SEMPRE SERÁ ERRADO – O que é Ética Por Professora Dra. Valéria Reani E ENTÃO… Referimo-nos frequentemente aos políticos como profissionais antiéticos. Mas será que nós mesmos somos realmente tão éticos assim, ao ponto de poder tranquilamente atirar pedras nos telhados dos outros, ou temos o telhado…
GUIA DE REFERÊNCIA DE SEGURANÇA CORPORATIVA Leia na Integra o GUIA Abaixo Autorizada a Divulgação Comissão de Crimes na Internet OAB/SP Publicação em forma de Cartilha virtual, feita por Dra. Valéria Reani e disponível