Facebook: Requisição Judicial de Dados e Pedido de Preservação Extrajudicial de Registros

Advocacia, Destaques, Direito do Consumidor, Direito Educacional, Direito Eletrônico, Multimidia, Revista Digital

Na era da comunicação digital, é cada vez mais comum a violação dos direitos humanos no ambiente virtual. Mas como requisitar informações das empresas provedoras? Para auxiliar os operadores do Direito, a Comissão de Direito Digital do Ministério Público do DF e Territórios (CODD/MPDFT) lançou a cartilha “Facebook: Requisição Judicial de Dados e Pedido de…

Marco Civil na internet e o bloqueio de aplicativos – Entrevista Valéria Reani

Advocacia, Comunicação Social, Destaques, Direito Educacional, Direito Eletrônico, Eventos

Advogada especialista em Direito Digital comenta sobre Marco Civil na Internet  Os membros da Comissão Interventora da OAB Santos, Dr. Maurício Faro e Dr. Wanderley Tedeschi, receberam no dia 25 de Maio a advogada especialista em Direito Digital, Valéria Reani. Na oportunidade, a advogada concedeu uma entrevista para o programa televisivo da Subseção, “OAB em…

PÓS-GRADUAÇÃO -DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE 2016

Advocacia, Áreas do Direito, Destaques, Direito Educacional, Direito Eletrônico, Notícias

DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE O curso tem por objetivo capacitar o aluno à compreender a influência da tecnologia no cotidiano por meio dos seus reflexos jurídicos, discutindo a legislação de lege lata e de lege ferenda, questões éticas e técnicas sobre diversos assuntos intimamente relacionados à tecnologia. Permitir que os pós-graduandos sejam inseridos no contexto…

Palestra OAB/SP 3ª Subseção Campinas – Os principais desafios do Direito Digital

Advocacia, Áreas do Direito, Destaques, Direito Eletrônico, Eventos, Notícias, OAB

Palestra OAB/SP 3ª Subseção  Campinas – Os principais desafios do Direito Digital Os principais desafios do Direito Digital para os próximos anos será tema da palestra a ser realizada pela OAB Campinas no dia 23 de junho (quinta-feira), às 19h30, no auditório da Casa da Advocacia (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana). A exposição estará a…

Decreto 8.771/2016 – que regulamenta a lei 12.965/14 – Marco Civil da Internet

Áreas do Direito, Destaques, Legislação, Leis, Notícias

Regulamenta a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações.

MCI – Marco Civil da Internet – Lei 12.965 de 23 abril de 2014

Destaques, Direito Eletrônico, Legislação, Leis, Multimidia, Revista Digital

Após uma longa transição no Congresso Nacional Marco Civil da Internet, a Lei 12.965 que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil foi promulgada em 23 de abril de 2014 em um encontro Global sobre o futuro da governança da internet em aspecto global. Assim o Brasil passou a ter uma singela leia que protege e garante direitos fundamentais aos usuários e provedores no país.

CGI.br – Comitê Gestor da Internet no Brasil

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CGI.br – Comitê Gestor da Internet no Brasil O Comitê Gestor da Internet no Brasil tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e diretrizes para a execução do registro de Nomes de Domínio, alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e administração pertinente ao Domínio de Primeiro…

O CERTO SEMPRE SERÁ CERTO E O ERRADO SEMPRE SERÁ ERRADO – O que é Ética

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O CERTO SEMPRE SERÁ CERTO E O ERRADO SEMPRE SERÁ ERRADO – O que é Ética Por Professora Dra. Valéria Reani E ENTÃO… Referimo-­nos frequentemente aos políticos como profissionais antiéticos. Mas será que nós mesmos somos realmente tão éticos assim, ao ponto de poder tranquilamente atirar pedras nos telhados dos outros, ou temos o telhado…