Projeto obriga provedores de internet a fornecer filtro de conteúdo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7439/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga os provedores de internet a disponibilizar a seus usuários acesso com filtragem de conteúdo. Pela proposta, a seleção deverá abranger sítios com conteúdo pornográfico ou que incitem a violência, o consumo de drogas, a discriminação racial, propaganda nazista ou pedofilia.…

Proposta torna obrigatória adequação de guichê para cadeirantes

Edmar Moreira quer inlcuir na lei obrigatoriedade já prevista em decreto de 2004. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7147/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que torna obrigatória a adequação de guichês para o atendimento a cadeirantes. Pelo projeto, estabelecimentos privados e públicos – como agências bancárias, repartições, rodoviárias, aeroportos e lojas – que…

Lei proíbe clientes de usar celular em agências bancárias

Projeto de lei foi sancionado no sábado vale para todas as instituições financeiras O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, sancionou o projeto de lei que proíbe do uso de telefones celulares ou equipamentos similares dentro de agências bancárias. Segundo publicado no Diário Oficial do Município de sábado (18), quem desrespeitar a lei ficará sujeito…

Presos da região de Campinas serão monitorados no indulto de Natal e Ano Novo

372 presidiários vão receber tornozeleiras eletrônicas em Limeira, Mogi Mirim e Piracicaba  A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira (21) a lista dos presídios que vão receber as tornozeleiras com monitoramento eletrônico de setenciados para a saída temporária de Natal e Ano Novo. De acordo com a assessoria…

Clínicas de estética usam máquinas de bronzeamento proibidas

Equipamento pode causar doenças, segundo a Anvisa A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso dos equipamentos de bronzeamento artificial em 2009, por causa de risco de doenças que elas podem provocar aos usuários ao longo prazo. Mesmo com a proibição, a equipe de reportagem da EPTV encontrou clínicas de ainda utilizam essas…

Comissão aprova apuração de violência doméstica sem denúncia da vítima

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (15), proposta que determina a apuração de crime de violência doméstica ou contra a mulher independentemente de denúncia da vítima.  O texto aprovado foi o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto.…