Projeto regulamenta profissão de auxiliar de farmácia e drogaria

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7668/10, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que exige nível médio completo e curso profissionalizante para o exercício da profissão de auxiliar de farmácia e drogaria. Além disso, para exercer a atividade, será preciso possuir registro na Carteira de Trabalho que comprove o exercício profissional em farmácias e drogarias.…

Projeto define critérios para fiscalizar recursos para idosos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7664/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que estabelece critérios para a fiscalização e destinação de recursos obtidos com a aplicação de multas por desrespeito ao Estatuto do Idoso (Lei 10741/03). Ribamar Alves: Ministério Público definirá forma de fiscalização em cada cidade. A lei determina que esses recursos deverão…

Governo define fornecedor de tornozeleiras eletrônicas para presos

Segundo secretaria, contrato deve ser assinado nos próximos cinco dias. Aparelhos e monitoramento custarão mais de R$ 50 milhões. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo publicou nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado as empresas integrantes do consórcio vencedor da licitação para fornecer tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento dos presos no…

Monitoramento eletrônico de presos em SP começa a valer no Natal/2010

Funcionamento da tornozeleira (Foto: Divugação/SAP) O uso de tornozeleiras de monitoramento eletrônico por presos do regime semiaberto em São Paulo passará a valer no Natal, informou na manhã desta terça-feira o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Composto por uma tornozeleira e uma unidade portátil de rasteamento (UPR, uma espécie de GPS com o tamanho…