Direito Ambiental : Programa de Inspeção Veicular Ambiental

O Programa de Inspeção Ambiental Veicular está em implantação na capital desde 2007, quando foi dada a ordem de início. Trata-se de uma medida Minimizar visto que as Emissões de Poluentes pelos veículos registrados na cidade, buscando estimular seus Proprietários uma fazerem uma manutenção e Manter Adequada como Emissões de seus veículos dentro dos Padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). É, acima de tudo, um programa de Saúde Pública.

O ProconDigital foi inaugurado em Campinas no dia do Consumidor!

DIREITO DO CONSUMIDOR:
De Campinas O consumidor acaba de ganhar uma nova Ferramenta para Exercer seus direitos. A partir desta segunda-feira, 15 de março, www.procon.campinas.sp.gov.br o site está disponível para quem quiser registrar reclamações ou acompanhar processos no Procon de Campinas.O site é mais um canal de acesso ao do Procon consumidor, facilitando a vida dos cidadãos.

Você deseja incluir o CPF na nota fiscal ?

DIREITO DO CONSUMIDOR: Basicamente, uma idéia da Nota Paulista é devolver ao consumidor 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) recolhido pelo Estabelecimento comercial. Ela foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo dentro do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. E vem sendo adotada desde 1o. de outubro de 2007.