Facebook: Requisição Judicial de Dados e Pedido de Preservação Extrajudicial de Registros

Na era da comunicação digital, é cada vez mais comum a violação dos direitos humanos no ambiente virtual. Mas como requisitar informações das empresas provedoras? Para auxiliar os operadores do Direito, a Comissão de Direito Digital do Ministério Público do DF e Territórios (CODD/MPDFT) lançou a cartilha “Facebook: Requisição Judicial de Dados e Pedido de…

Marco Civil na internet e o bloqueio de aplicativos – Entrevista Valéria Reani

Advogada especialista em Direito Digital comenta sobre Marco Civil na Internet  Os membros da Comissão Interventora da OAB Santos, Dr. Maurício Faro e Dr. Wanderley Tedeschi, receberam no dia 25 de Maio a advogada especialista em Direito Digital, Valéria Reani. Na oportunidade, a advogada concedeu uma entrevista para o programa televisivo da Subseção, “OAB em…

PÓS-GRADUAÇÃO -DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE 2016

DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE O curso tem por objetivo capacitar o aluno à compreender a influência da tecnologia no cotidiano por meio dos seus reflexos jurídicos, discutindo a legislação de lege lata e de lege ferenda, questões éticas e técnicas sobre diversos assuntos intimamente relacionados à tecnologia. Permitir que os pós-graduandos sejam inseridos no contexto…

Palestra OAB/SP 3ª Subseção Campinas – Os principais desafios do Direito Digital

Palestra OAB/SP 3ª Subseção  Campinas – Os principais desafios do Direito Digital Os principais desafios do Direito Digital para os próximos anos será tema da palestra a ser realizada pela OAB Campinas no dia 23 de junho (quinta-feira), às 19h30, no auditório da Casa da Advocacia (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana). A exposição estará a…

MCI – Marco Civil da Internet – Lei 12.965 de 23 abril de 2014

Após uma longa transição no Congresso Nacional Marco Civil da Internet, a Lei 12.965 que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil foi promulgada em 23 de abril de 2014 em um encontro Global sobre o futuro da governança da internet em aspecto global. Assim o Brasil passou a ter uma singela leia que protege e garante direitos fundamentais aos usuários e provedores no país.

CGI.br – Comitê Gestor da Internet no Brasil

CGI.br – Comitê Gestor da Internet no Brasil O Comitê Gestor da Internet no Brasil tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e diretrizes para a execução do registro de Nomes de Domínio, alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e administração pertinente ao Domínio de Primeiro…

O CERTO SEMPRE SERÁ CERTO E O ERRADO SEMPRE SERÁ ERRADO – O que é Ética

O CERTO SEMPRE SERÁ CERTO E O ERRADO SEMPRE SERÁ ERRADO – O que é Ética Por Professora Dra. Valéria Reani E ENTÃO… Referimo-­nos frequentemente aos políticos como profissionais antiéticos. Mas será que nós mesmos somos realmente tão éticos assim, ao ponto de poder tranquilamente atirar pedras nos telhados dos outros, ou temos o telhado…

Palestra – O que são o bullying e o cyberbullying?

Ao longo de dois encontros, a advogada Valéria Reani apresentou para os alunos uma série de dados sobre o que é e o que não é bullying. Um dos focos foi diferenciar conflitos que ocorrem no dia-a-dia daquilo que realmente seria caracterizado como perseguição, agressão e humilhação. Para a doutora, configura-se bullying uma prática recorrente, de…

Cartilha – Derivações Bullying – Cyberbullying – Implicações Legais

Leia a Cartilha como uma Revista Impressa. A VIOLÊNCIA Todo ato de bullying é um ato ilícito e que viola a dignidade da pessoa humana das vítimas. Atos de bullying escolar podem provocar a responsabilidade dos causadores em diversas esferas. A Justiça poderá condenar o autor de bullying (ou seu responsável legal) a uma indenização…

OAB / São Paulo – LANÇAMENTO DO GUIA DE REFERÊNCIA DE SEGURANÇA CORPORATIVA.

“É fundamental repensarmos o foco da discussão quando o assunto é segurança corporativa. O trabalho da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP apresenta dicas úteis, diretas e claras, para que empresários e gestores possam incrementar ou mesmo iniciar um trabalho de prevenção de risco eletrônico em seu ambiente corporativo e empresarial.”- Marcos da Costa – Presidente da OAB SP